Temer avalia o programa Brasil + Turismo

O ministro do Turismo, Marx Beltrão, apresenta nos próximos dias ao presidente Michel Temer o programa Brasil + Turismo com medidas para fomento do setor. Entre as medidas propostas estão as questões da flexibilização dos vistos, legalização dos jogos, mudanças na Lei Geral do Turismo, a conectividade aérea e a mudança da Embratur com novo modelo de gestão. O Mtur quer também o aumento do capital estrangeiro nas aéreas e a concessão de quatro parques por meio de um acordo de cooperação do ICMBill, incentivo para marinas e portos por meio de um processo de desburocratização.

O Ministério do Turismo prepara ainda um novo modelo para o Cadastur, que exclui o transporte aéreo e um novo modelo de cadastramento dos meios de hospedagem. A fiscalização e cobrança de multas ficarão de responsabilidade dos Estados e Municípios e o que for arrecadado fica também com estados e municípios. As novidades foram apresentadas durante o Fornatur por Neosvaldo Ferreira, do MTur durante a reunião do Conselho Nacional do Turismo, no Rio de Janeiro.

O executivo confirmou que o MTur pretende estabelecer um novo modelo institucional na relação com o mercado. “O ministro Marx Beltrão quer materializar as novas demandas e propostas do mercado. Entre essas ações já está definido que na captação de empregos será criado um programa de estímulo. Também haverá mudanças na Lei Geral do Turismo que serão discutidas como os interessados, uma vez que foram apresentadas inúmeras propostas”.

Segundo o dirigente haverá uma apresentação das novas propostas que estão sendo analisadas judicialmente. Caso seja aprovado serão incorporadas a nova Lei Geral do Turismo. “Temos inúmeros projetos de lei que foram apresentados e propostas dentro de um processo de discussão. O ministro aguardará novas propostas até o dia 21 de dezembro para discutir o que será aprovado”.

Fazem parte das mudanças na LGT, a criação das Leis de Interesse Turístico, a formação e qualificação de mão de obra especializada. “Já existe uma parceria com a UNB de Brasilia para um programa independente do Pronatec. Está previsto a criação do conselho gestor do Fungetur para liberação de recursos ao setor”. Além destas medidas estão em analise outras propostas. Entre elas, a inclusão de micro-empresários e o segmento de cruzeiros marítimos entre os prestadores de serviços turísticos.

Até março será definido o novo Plano Nacional do Turismo. As ações serão discutidas nos próximos meses com metas e estratégias que serão válidas entre 2017-2021. O ministro Marx Beltrão já informou que deseja um novo modelo para o Conselho Nacional de Turismo e a reativação da Câmara Setorial de Legislação Turistica.