A revisão da Lei Geral do Turismo foi
entregue pelo ministro Marx Beltrão para os membros do Conselho Nacional do
Turismo durante a 48ª reunião do grupo realizada nesta quarta-feira (7), em
Brasília. O documento é resultado de um trabalho realizado pelo Ministério do
Turismo com base nas demandas que já vêm sendo feitas pelo setor.
No documento proposto, o MTur avança sobre
temas como a redução da diária de 24 horas para hospedagem, a inclusão de
albergues e hostels como conceito de hospedagem, o direcionamento das receitas
com as cobranças de multas para os entes executores da fiscalização. O texto
sugere, ainda, o reconhecimento dos cruzeiros aquaviários como prestadores de
serviços turísticos, além do fortalecimento de profissões regulamentadas e
reconhecidas do setor, como os guias de turismo e turismólogos.
"Entregamos hoje aos conselheiros a
minuta da nova lei e gostaríamos das contribuições de todos. A ideia é que nos
próximos 30 dias eles avaliem o documento e vejam como podem contribuir para
conseguirmos atualizar a legislação do nosso setor", afirmou o ministro do
Turismo, Marx Beltrão.
Durante o encontro, alguns temas
importantes foram debatidos, como a modernização das leis trabalhistas, a
melhoria da conectividade aérea e a regulamentação dos serviços de economia
compartilhada, como o Airbnb. O ministro anotou todas as demandas e afirmou que
irá retomar as câmaras temáticas para discussão de todos os temas de interesse
do setor.
Marx Beltrão adiantou aos conselheiros que
está desenhando um pacote de medidas para alavancar o Turismo e gerar mais
empregos e renda ao setor. O projeto deverá ser apresentado ao presidente
Michel Temer nos próximos dias.
"A exemplo do Ministério de Minas e
Energia, que tem o “Luz para todos”, do Ministério da Cidade, com o “Minha
Casa, Minha Vida”, e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
com o “Plano Safra”, pretendemos criar um programa que reúna um pacote de
medidas para atrair mais turistas internacionais ao país, além de motivar
brasileiros a conhecerem o Brasil", afirmou Beltrão.
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