A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil)
deve aprovar na semana que vem as novas normas do setor aéreo que têm como
ponto mais polêmico o fim do transporte grátis de bagagem para todos os
passageiros.
As novas regras vão permitir que as
empresas passem a cobrar pelo despacho de bagagem em todos os voos nacionais e
internacionais. Atualmente, cada passageiro pode levar uma mala de 23 kg nas
viagens dentro do Brasil e até duas malas de 32 kg para voos para o exterior.
Se a norma for mesmo ratificada pelo
conselho da agência, os passageiros terão direito a levar, gratuitamente,
apenas a bagagem de mão. O limite máximo, no entanto, deve passar dos atuais 5
kg para 10 kg.
A proposta foi divulgada pela Anac em
março. Os passageiros tiveram dois meses para apresentar propostas de alteração
das normas. Depois de debates internos na Anac, a resolução deve ser votada
pelo conselho da agência na próxima semana.
Segundo a minuta da resolução que deve ser
votada na próxima semana pela Anac, o fim do despacho grátis de bagagem só deve
valer a partir de outubro de 2018. Até lá, deve ocorrer uma redução gradual.
Os voos domésticos continuam até outubro de
2018 com o limite de uma mala de até 23 kg.
Voos para América do Sul e Central terão
direito a uma mala de 23 kg.
Demais destinos internacionais mantêm a
permissão de duas malas, mas com peso máximo de 23 kg em vez dos 32 kg atuais.
A partir de 1º de outubro, os passageiros
de todos os voos, nacionais e internacionais, terão direito a apenas uma mala
de 23 kg.
Um ano depois, a partir de 1º de outubro de
2018, as franquias de bagagem despachada passam a ser livremente estabelecidas
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