Entidades do turismo nacional celebram a publicação
no Diário Oficial de quarta-feira, 2 de março, da Medida Provisória nº 713 que
oficializa a alíquota de 6% para o Imposto de Renda retido na fonte (IRRF)
sobre as remessas para o exterior referentes a gastos com turismo, conforme
acordado com o Governo Federal.
Essa conquista foi possível graças à união
do setor turístico brasileiro e à articulação do Ministro do Turismo, Henrique
Alves, junto ao Ministério da Fazenda, Receita Federal e ao Poder Executivo,
para demonstrar que um imposto de 25% poderia comprometer a saúde financeira de
todo segmento, gerando perda de empregos, receitas e o cancelamento de
cruzeiros marítimos e rotas de companhias aéreas internacionais.
À frente dessa negociação direta com o
governo, os presidentes da ABAV Nacional, Edmar Bull; Braztoa, Magda Nassar; e da CLIA Abremar
Brasil, Marco Ferraz, ressaltaram a
importância do ajuste, na medida em que
com o tributo reduzido, o mercado volta a se tornar competitivo
proporcionando vantagens que nenhum outro canal oferece.
Entre elas, os dirigentes destacam que o
consumidor não precisa ter o custo de 6,38% de IOF no cartão, pagar a viagem à
vista e ainda ficar suscetível às oscilações cambiais. Além disso, uma agência
de turismo oferece a assistência na escolha e estruturação dos roteiros de
viagens, serviço de profissionais especializados, garantias de proteção durante
a aquisição de pacotes e o benefício do parcelamento estendido e sem juros, com
fixação da taxa de câmbio no fechamento da venda, entre outros diferenciais.
Segundo a World Travel & Tourism
Council (WTTC), a cadeia de Turismo no Brasil movimentou cerca de R$ 492,4
bilhões em 2014, o que representou 9,6% do PIB nacional e o emprego de mais de
três milhões de pessoas. A expectativa é de que em 2023, o setor seja
responsável por 10,6 milhões de empregos diretos e indiretos, o que
representará 9,5% do total de emprego.
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