Em audiência realizada no dia 23 de maio na
Procuradoria-Geral da República, o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves,
apresentou ao procurador-geral, Rodrigo Janot, e ao chefe de gabinete da PGR,
Eduardo Pelela, o estudo que vem sendo desenvolvido pelo grupo técnico dos
ministérios do Turismo, Planejamento, Fazenda, Casa Civil e Justiça sobre a
situação dos cassinos no mundo e a possibilidade de legalização da modalidade
no país.
“A atividade dos cassinos está vivenciando
uma expansão substancial mundo afora. Muitos governos têm visto os cassinos
como uma forma de fomentar e incrementar o turismo, gerar empregos e divisas.
Temos um grupo interministerial que vem estudando o assunto profundamente há
vários meses, além de acompanhar as discussões no Congresso Nacional. Nossa
intenção aqui foi mostrar o estudo para o procurador-geral e ouvir dele as
críticas e sugestões para que o processo possa começar a ser examinado dentro
do novo governo”, afirmou o ministro do Turismo.
O levantamento realizado pelo grupo revelou
que o Brasil está entre os 24% dos países da ONU que não têm o jogo legalizado.
O documento apresenta, ainda, sugestões de controle e governança dos jogos,
como a criação de uma agência reguladora. De acordo com Henrique Eduardo Alves,
Rodrigo Janot ficou de enviar o material para a análise de sua equipe técnica.
A legalização dos hotéis-cassinos é uma das
principais bandeiras defendidas pela Federação Brasileira de Hospedagem e
Alimentação (FBHA). A entidade considera a regularização uma das ações de
fortalecimento da atividade turística no Brasil que podem ser abraçadas pelo
governo.
O presidente da entidade, Alexandre
Sampaio, explica: "Precisamos que o setor de turismo seja visto como uma
das prioridades do governo para a retomada do crescimento da economia do País.
Regulamentar os hotéis-cassinos, nos moldes do projeto de Lei que tramita no
Senado, na prática, significa gerar empregos, renda e, inclusive, mais dinheiro
nos cofres públicos, pois os apostadores pagariam impostos sobre a atividade.
Os resultados gerados por este tipo de negócio nos lugares onde o jogo é legal
são grandiosos, e o Brasil não pode se dar ao luxo de não ter esta arrecadação,
principalmente porque, como destino turístico, o País está no topo da lista de
preferências dos turistas internacionais", enfatiza.
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